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Projeto:   PL 735   04/11/2003  (ver documento)
Processo:   01-735/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0735-2003
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   " DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS QUE PROÍBEM CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Assunto:   CENTRO COMERCIAL / CONSTRUCAO / CONTROLE DA POLUICAO / LOJA DE DEPARTAMENTO / MEIO AMBIENTE / POSTO DE COMBUSTIVEL / PROIBICAO / SUPERMERCADO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0612-2005
ver documento Urb1492-2007
ver documento Econ1913-2007
ver documento Fin0314-2008
Tramitação:  
ATM  Recebido em 04/11/2003  Encaminhado em 17/12/2003
GV54  Recebido em 18/12/2003  Encaminhado em 18/12/2003
ATM  Recebido em 18/12/2003  Encaminhado em 18/12/2003
GV54  Recebido em 05/02/2004  Encaminhado em 05/02/2004
ATM  Recebido em 05/02/2004  Encaminhado em 05/02/2004
CCJ  Recebido em 05/02/2004  Encaminhado em 05/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2005  Encaminhado em 02/03/2005
SGP2  Recebido em 14/03/2005  Encaminhado em 14/03/2005
CCJ  Recebido em 14/03/2005  Encaminhado em 04/10/2005
URB  Recebido em 04/10/2005  Encaminhado em 16/10/2007
ECON  Recebido em 16/10/2007  Encaminhado em 14/12/2007
FIN  Recebido em 14/12/2007  Encaminhado em 15/04/2008
SGP21  Recebido em 15/04/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2009  Encaminhado em 11/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 09/03/2009
PESQUISA  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 02/09/2009
SGP21  Recebido em 02/09/2009  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 06/05/2013
SGP21  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017 
Encerramento:   16/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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